| Projeto: |
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PL 46 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0046-2022 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O COMBATE AO PRECONCEITO À CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE RELIGIOSA |
| Assunto: |
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CODIGO PENAL / COMBATE / CONSTITUICAO FEDERAL / CRENCA RELIGIOSA / CRISTIANISMO / CULTO RELIGIOSO / DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS / DIREITOS DO CIDADAO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INSTITUICAO RELIGIOSA / LIBERDADE DE CONSCIENCIA / LIBERDADE DE EXPRESSAO / LIBERDADE RELIGIOSA / ORGAOS PUBLICOS / PAIS ( GENITORES ) / PALESTRA / PROFESSOR / PROJETO / RELIGIAO / SOCIEDADE CIVIL / TOLERANCIA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0427-2022
ver documento ADM0794-2022
ver documento EDUC0205-2023
ver documento FIN0579-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 17/02/2022 | | PRESID | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 17/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | ADM | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | EDUC | Recebido em 24/06/2022 | Encaminhado em 23/03/2023 | | FIN | Recebido em 24/03/2023 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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